Publicações oficiais
Leis, decretos, portarias, editais, resoluções e demais atos oficiais. A busca procura também no texto dos documentos.
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Decreto · 29/10/2026
Decreto nº 247/2026
Abre crédito adicional suplementar no orçamento da Secretaria da Saúde.
Gabinete da Prefeita
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RGF · 29/10/2026
RGF – 3º quadrimestre de 2025 (republicação)
Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2025 – republicação por incorreção no Anexo 2.
Secretaria de Finanças
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Portaria · 28/10/2026
Portaria nº 312/2026
Concede progressão funcional a servidores efetivos do quadro geral.
Secretaria de Planejamento e Administração
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Lei · 28/10/2026
Lei nº 1.881/2026
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude.
Gabinete da Prefeita
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Processo seletivo · 28/10/2026
Processo seletivo nº 002/2026
Edital do processo seletivo simplificado para agentes comunitários de saúde.
Secretaria da Saúde
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Outro documento · 27/10/2026
Extrato do Contrato nº 2026.10.21-01
Extrato do contrato de fornecimento de gêneros alimentícios para a merenda escolar.
Secretaria de Planejamento e Administração
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Portaria · 27/10/2026
Portaria nº 311/2026
Nomeia os membros da Comissão Municipal de Controle de Infecção nas unidades de saúde.
Secretaria da Saúde
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Decreto · 27/10/2026
Decreto nº 246/2026
Dispõe sobre o horário de expediente das repartições públicas municipais durante o período de estiagem.
Gabinete da Prefeita
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Decreto · 20/10/2026
Decreto nº 245/2026
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 2 de novembro de 2026.
Gabinete da Prefeita
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Portaria · 02/10/2026
Portaria nº 310/2026
Designa a comissão de avaliação do processo seletivo de agentes comunitários de saúde.
Secretaria da Saúde
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RGF · 29/09/2026
RGF – 2º quadrimestre de 2026
Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2026.
Secretaria de Finanças
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Edital · 22/09/2026
Edital nº 015/2026
Chamamento público para credenciamento de agricultores familiares para a merenda escolar (PNAE).
Secretaria da Educação
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Lei · 03/09/2026
Lei nº 1.880/2026
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado do Ceará para pavimentação de vias urbanas.
Secretaria de Infraestrutura
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Portaria · 01/09/2026
Portaria nº 287/2026
Concede férias a servidores da Secretaria de Assistência Social.
Secretaria de Assistência Social
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Decreto · 05/08/2026
Decreto nº 230/2026
Regulamenta a concessão de diárias de viagem a servidores e agentes políticos.
Secretaria de Planejamento e Administração
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RREO · 29/07/2026
RREO – 3º bimestre de 2026
Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 3º bimestre de 2026.
Secretaria de Finanças
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Resolução · 14/07/2026
Resolução nº 03/2026
Conselho Municipal de Saúde: aprova o Plano Municipal de Saúde 2026–2029.
Secretaria da Saúde
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Lei · 18/06/2026
Lei nº 1.879/2026
Institui o Programa Municipal de Apoio à Agricultura Familiar.
Gabinete da Prefeita
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RGF · 28/05/2026
RGF – 1º quadrimestre de 2026
Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2026.
Secretaria de Finanças
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RREO · 28/05/2026
RREO – 2º bimestre de 2026
Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 2º bimestre de 2026.
Secretaria de Finanças