Decreto

Decreto nº 230/2026

Regulamenta a concessão de diárias de viagem a servidores e agentes políticos.

Número: 230/2026
Data de publicação: 05 de agosto de 2026
Órgão: Secretaria de Planejamento e Administração
Situação: Vigente

Texto do documento

DOCUMENTO FICTÍCIO PARA DEMONSTRAÇÃO DECRETO Nº 230/2026 Regulamenta a concessão de diárias de viagem a servidores e agentes políticos. Art. 1º A diária destina-se a cobrir despesas com hospedagem, alimentação e locomoção urbana. Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 101/2024. Paço da Prefeitura Municipal de Tauá, em 05 de agosto de 2026. Ana Lúcia Exemplo – Prefeita Municipal