Decreto

Decreto nº 247/2026

Abre crédito adicional suplementar no orçamento da Secretaria da Saúde.

Número: 247/2026
Data de publicação: 29 de outubro de 2026
Órgão: Gabinete da Prefeita
Situação: Vigente
Diário Oficial: Edição nº 3, de 29/10/2026 (assinada digitalmente)

Publicada no Diário Oficial – Edição nº 3, de 29/10/2026.

Texto do documento

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ, no uso de suas atribuições e com fundamento na Lei Orçamentária Anual, DECRETA: Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar de R$ 350.000,00 para a Secretaria da Saúde, conforme o anexo (valores fictícios). Art. 2º Os recursos decorrem da anulação parcial de dotações, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320/1964. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Paço da Prefeitura Municipal de Tauá, em 29 de outubro de 2026. Ana Lúcia Exemplo Prefeita Municipal