Decreto

Decreto nº 246/2026

Dispõe sobre o horário de expediente das repartições públicas municipais durante o período de estiagem.

Número: 246/2026
Data de publicação: 27 de outubro de 2026
Órgão: Gabinete da Prefeita
Situação: Vigente
Diário Oficial: Edição nº 1, de 27/10/2026 (assinada digitalmente)

Publicada no Diário Oficial – Edição nº 1, de 27/10/2026.

Texto do documento

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º O expediente das repartições públicas municipais será das 7h às 13h, de 1º de novembro a 31 de dezembro de 2026. Art. 2º Os serviços essenciais de saúde, limpeza urbana e abastecimento de água por carro-pipa mantêm o funcionamento normal. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Paço da Prefeitura Municipal de Tauá, em 27 de outubro de 2026. Ana Lúcia Exemplo Prefeita Municipal