Licitações e contratações
Leis, decretos, portarias, editais, resoluções e demais atos oficiais. A busca procura também no texto dos documentos.
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Edital · 22/09/2026
Edital nº 015/2026
Chamamento público para credenciamento de agricultores familiares para a merenda escolar (PNAE).
Secretaria da Educação