Lei

Lei nº 1.879/2026

Institui o Programa Municipal de Apoio à Agricultura Familiar.

Número: 1.879/2026
Data de publicação: 18 de junho de 2026
Órgão: Gabinete da Prefeita
Situação: Vigente

Texto do documento

DOCUMENTO FICTÍCIO PARA DEMONSTRAÇÃO LEI Nº 1.879/2026 Institui o Programa Municipal de Apoio à Agricultura Familiar. Art. 1º O Programa apoiará a caprinocultura e a ovinocultura, a apicultura e os quintais produtivos, com assistência técnica e sementes. Art. 2º As despesas correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. Paço da Prefeitura Municipal de Tauá, em 18 de junho de 2026. Ana Lúcia Exemplo – Prefeita Municipal