Acesso à Informação

Informações que a Prefeitura Municipal de Tauá publica por iniciativa própria, conforme a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

• Institucional Estrutura organizacional, competências, responsáveis, endereços, telefones e horários de atendimento.
• Legislação e atos oficiais Leis, decretos, portarias e resoluções do município.
• Relatórios fiscais (LRF) Relatório Resumido da Execução Orçamentária, Relatório de Gestão Fiscal e prestação de contas.
• Diárias de viagem Diárias pagas a servidores e agentes políticos.
• Receitas e despesas Receitas, despesas (empenhos, liquidações e pagamentos) e movimentos extraorçamentários em tempo real (LC nº 131/2009).
• Servidores e remunerações Quadro de pessoal e remuneração individual por competência.
• Radar da Transparência Índice e nível de transparência do portal pela matriz do PNTP, critério a critério.
• Dados abertos Listas em CSV e JSON e o layout de envio dos dados pelos sistemas da prefeitura.
• Obras públicas Obras com contrato, medições, responsáveis técnicos e fotos.
• Conselhos municipais Composição, reuniões, atas e resoluções.
• Licitações e contratos Procedimentos licitatórios, editais, resultados e todos os contratos celebrados (LAI, art. 8º, § 1º, IV).
• Contratos e parcerias Contratos, aditivos e parcerias com organizações da sociedade civil.
• Repasses e transferências (convênios) Convênios recebidos e concedidos, com valores, metas e prestação de contas (LAI, art. 8º, § 1º, II).
• Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) Pedido de acesso à informação, prazos, recursos e estatísticas de atendimento.
• Ouvidoria Reclamações, denúncias, sugestões e elogios, e o relatório anual de gestão.
• Diário Oficial Veículo oficial de publicação dos atos do município, com edições assinadas digitalmente.

Atendimento presencial

Endereço

Rua Isaías Setúbal da Paixão, 06 – Planalto dos Colibris, Tauá/CE

Telefone

(88) 3437-0000

E-mail

gabinete@exemplo.taua.ce.gov.br

Horário

Segunda a sexta, das 8h às 14h