Lei

Lei nº 1.881/2026

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude.

Número: 1.881/2026
Data de publicação: 28 de outubro de 2026
Órgão: Gabinete da Prefeita
Situação: Vigente
Diário Oficial: Edição nº 2, de 28/10/2026 (assinada digitalmente)

Publicada no Diário Oficial – Edição nº 2, de 28/10/2026.

Texto do documento

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado o Conselho Municipal da Juventude, órgão consultivo e deliberativo vinculado ao Gabinete da Prefeita. Art. 2º O Conselho será composto paritariamente por representantes do poder público e da sociedade civil. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço da Prefeitura Municipal de Tauá, em 28 de outubro de 2026. Ana Lúcia Exemplo Prefeita Municipal