Radar da Transparência
Como este portal atende a matriz do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Atricon e pelos Tribunais de Contas. Cada critério mostra onde a informação está publicada.
Radar da Transparência Pública nacional (Atricon)
Índice de transparência
81%
Nível
Prata
Critérios essenciais atendidos
12 de 12
Matriz do PNTP 2026 · avaliado em 30 de outubro de 2026, 18:55. Diamante, Ouro e Prata exigem todos os critérios essenciais; "portal de terceiro" conta como atendido e "não se aplica" sai do cálculo.
Nota por dimensão
| Dimensão | Peso | Atendidos | Nota |
|---|---|---|---|
| 1. Informações Prioritárias | 2 | 4 de 4 | 100% |
| 2. Informações Institucionais | 2 | 8 de 9 | 88% |
| 3. Receita | 4 | 3 de 3 | 100% |
| 4. Despesa | 4 | 3 de 3 | 100% |
| 5. Convênios e Transferências | 1 | 2 de 3 | 66,7% |
| 6. Recursos Humanos | 3 | 6 de 7 | 89,5% |
| 7. Diárias | 1 | 2 de 2 | 100% |
| 8. Licitações | 3 | 5 de 7 | 73,7% |
| 9. Contratos | 3 | 3 de 4 | 75% |
| 10. Obras | 2 | 3 de 4 | 72,7% |
| 11. Planejamento e Prestação de contas | 4 | 7 de 10 | 76,5% |
| 12. Serviço de Informação ao Cidadão - SIC | 2 | 8 de 9 | 88,5% |
| 13. Acessibilidade | 1 | 5 de 5 | 100% |
| 14. Ouvidorias | 1 | 2 de 3 | 66,7% |
| 15. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Governo Digital | 1 | 5 de 6 | 87,5% |
| 16. Renúncias de Receitas | 1 | 0 de 4 | 0% |
| 17. Emendas Parlamentares | 1 | 0 de 3 | 0% |
| 18. Saúde | 1 | 5 de 6 | 86,7% |
| 19. Educação e Assistência Social | 1 | 2 de 4 | 50% |
2. Informações Institucionais
-
2.7 Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo Poder/Órgão?
Não atendeObrigatória · Disponibilidade · avaliação manual
O portal ainda não tem a seção de perguntas frequentes.
5. Convênios e Transferências
-
5.3 Divulga os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o número/ano do convênio/termo ou ajuste, o objeto, a vigência, as obrigações ajustadas e o inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste?
Não atendeObrigatória · Disponibilidade, Atualidade, Série histórica, Gravação de relatórios e Filtro de pesquisa
0 acordo(s) de cooperação
8. Licitações
-
8.5 Divulga a íntegra das Atas de Adesão – SRP?
Não atendeObrigatória · Disponibilidade, Atualidade, Série histórica e Filtro de pesquisa
0 ata(s) com a íntegra em PDF
-
8.6 Divulga o plano de contratações anual?
Não atendeRecomendada · Disponibilidade e Atualidade
Nenhuma publicação com: Plano de contratações anual, PCA
9. Contratos
-
9.3 Divulga a relação/lista dos fiscais de cada contrato vigente e encerrado?
Não atendeObrigatória · Disponibilidade, Atualidade, Série histórica, Gravação de relatórios e Filtro de pesquisa
1 contrato(s) sem fiscal
11. Planejamento e Prestação de contas
-
11.3 Divulga a íntegra da decisão da apreciação ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas?
Não atendeObrigatória · Disponibilidade, Atualidade e Série histórica
Nenhuma publicação com: Parecer prévio, Acórdão
-
11.4 Divulga o resultado do julgamento das Contas do Chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo?
Não atendeObrigatória · Disponibilidade, Atualidade e Série histórica
Nenhuma publicação com: Julgamento das contas
-
11.7 Divulga o plano estratégico institucional?
Não atendeRecomendada · Disponibilidade
Nenhuma publicação com: Plano estratégico
12. Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
-
12.5 Divulga nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a Lei nº 12.527/2011 – LAI?
Não atendeObrigatória · Disponibilidade
Nenhuma publicação com: 12.527, acesso à informação
14. Ouvidorias
-
14.3 Divulga Carta de Serviços ao Usuário?
Não atendeObrigatória · Disponibilidade
Nenhuma publicação com: Carta de serviços
15. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Governo Digital
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15.5 Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital) e divulga a normativa em seu portal?
Não atendeRecomendada · Disponibilidade
Nenhuma publicação com: 14.129, Governo Digital
17. Emendas Parlamentares
-
17.1 Identifica as emendas parlamentares federais recebidas, contendo informações sobre a origem, a forma de repasse, o tipo de emenda, o número da emenda, a autoria, o valor previsto e realizado, o objeto e função de governo?
Não atendeObrigatória · Disponibilidade, Atualidade, Série histórica, Gravação de relatórios e Filtro de pesquisa · avaliação manual
As emendas recebidas aparecem nos convênios, mas sem o número e o autor da emenda.
19. Educação e Assistência Social
-
19.1 Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados?
Não atendeRecomendada · Disponibilidade, Atualidade, Série histórica e Filtro de pesquisa
Nenhuma publicação com: Plano Municipal de Educação