Portarias
Leis, decretos, portarias, editais, resoluções e demais atos oficiais. A busca procura também no texto dos documentos.
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Portaria · 28/10/2026
Portaria nº 312/2026
Concede progressão funcional a servidores efetivos do quadro geral.
Secretaria de Planejamento e Administração
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Portaria · 27/10/2026
Portaria nº 311/2026
Nomeia os membros da Comissão Municipal de Controle de Infecção nas unidades de saúde.
Secretaria da Saúde
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Portaria · 02/10/2026
Portaria nº 310/2026
Designa a comissão de avaliação do processo seletivo de agentes comunitários de saúde.
Secretaria da Saúde
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Portaria · 01/09/2026
Portaria nº 287/2026
Concede férias a servidores da Secretaria de Assistência Social.
Secretaria de Assistência Social