Lei

Lei nº 1.876/2026

Dispõe sobre a regionalização da merenda escolar na rede municipal de ensino e dá outras providências.

Número: 1.876/2026
Data de publicação: 12 de março de 2026
Órgão: Secretaria da Educação
Situação: Vigente

Texto do documento

DOCUMENTO FICTÍCIO PARA DEMONSTRAÇÃO LEI Nº 1.876/2026 Dispõe sobre a regionalização da merenda escolar na rede municipal de ensino e dá outras providências. Art. 1º A merenda escolar da rede municipal dará preferência a alimentos produzidos no município. Art. 2º O cardápio será elaborado por nutricionista e respeitará a cultura alimentar do sertão dos Inhamuns. Paço da Prefeitura Municipal de Tauá, em 12 de março de 2026. Ana Lúcia Exemplo – Prefeita Municipal